Crimes digitais - "Cuidado!"

Ajuda aos usuários de Internet..

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Tabela: O crime eletrônico na vida do usuário comum*

Fazer uso da imagem de uma pessoa tirada pelo
celular sem prévia autorização*

Infração ao direito de imagem e a honra, dano

moral e material / CF/88, art. 5º.

Inciso X, Cód Civl, arts. 186, 187 e 927.

Passar um boato eletrônico pelo celular.

Difamação / Cód. Penal Art.139, pena de 3 meses a

1 ano e multa.

Enviar um email, SMS ou mensagem via bluetooth
para a Pessoa dizendo sobre
características dela (gorda, feia, vaca...)

Injúria / Cód. Penal Art.140, pena de detenção de

1 a 6 meses ou multa.

Enviar um email, SMS ou mensagem via bluetooth
dizendo que vai pegar a pessoa.

Ameaça / Cód. Penal Art.147, pena de 1 a 6

meses, ou multa.

Enviar um email, SMS ou mensagem via bluetooth
para terceiros com informação
considerada confidencial

Divulgação de segredo / Cód. Penal Art.153,

detenção de 1 a 6 meses, ou multa .

Falar em um SMS ou mensagem via bluetooth que
alguém é isso ou aquilo por sua
cor

Preconceito ou Discriminação Raça-Cor-Etnia / Lei

7.716/89 Art.20 reclusão de 1

a 3 anos e multa.

Enviar um vírus que destrua equipamento ou
conteúdos tanto para computador ou
celular

Dano / Cód. Penal, Art.163, pena de detenção de 1

a 6 meses ou multa.

Copiar um conteúdo e não mencionar a fonte,
baixar MP3 protegido por direito
autoral

Violação ao direito autoral / Cód. Penal Art.184

, pena de detenção de 3 meses a

1 ano, ou multa, podendo chegar a reclusão de 2 a

4 anos.

Retirar conteúdos da agenda do celular de alguém
ou que estejam no celular

Furto / Cód. Penal Art. 155, pena reclusão de 1 a

4 anos e multa.

Criar uma Comunidade para ensinar como fazer
fazer uso de software pirata para
invadir o bluetooth

Apologia de crime ou criminoso / Cód. Penal,

Art.287, pena de detenção de 3 a 6

meses, ou multa.

Enviar email SMS ou mensagem via bluetooth com
remetente falso ou uso de avatar

Falsa identidade / Cód Penal, Art.307, detenção

de 3 meses a 1 ano ou multa.

Fonte: Patrícia Peck Pinheiro Advogados

- http://pppadvogados.com.br/Default.aspx

Calúnia / Injúria / Difamação

- http://www.safernet.org.br/site/prevencao/orientacao/calunia

Central de denúncias

- http://www.safernet.org.br/site/

por Carlos R. Pioli.

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